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Quarta-feira, 17 de setembro de 2014
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Data da publicação: 16 de dezembro de 2010


Stélio Muniz rejeita novos embargos da PGE contra ação dos 21.7%
Stélio Muniz rejeita novos embargos da PGE contra ação dos 21.7%

Missão cumprida. A diretoria do Sindjus informa que o desembargador Stélio Muniz rejeitou, nesta quinta-feira, 16, os últimos embargos de declaração apresentados contra a ação dos 21,7% pela Procuradoria Geral do Estado - PGE. O voto do desembargador foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da 3° Câmara Cível.

Entenda a ação

A ação dos 21,7% foi julgada procedente em 1° instância pelo juiz da 4° Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla. Em 2° instância, o desembargador Stélio Muniz manteve a decisão do juiz. Mas, a Procuradoria Geral do Estado apresentou agravo regimental para que a ação fosse submetida à apreciação da 3° Câmara Cível. A Câmara negou provimento do agravo e manteve a decisão do desembargador.

O Estado então apresentou embargos de declaração contra a ação. O desembargador Stélio Muniz rejeitou monocraticamente os embargos no dia 13 de agosto, cuja publicação no diário eletrônico da justiça se deu no dia 23 de agosto. O Estado recorreu e apresentou novos embargos para que a decisão do desembargador seja submetida a 3° Câmara Cível. Agora, a ação aguarda o julgamento desses novos embargos.

Hoje o desembargador Stélio Muniz submeteu os embargos à apreciação da 3° Câmara Cível, que, após terem sido julgados, seguem para o relator lavrar o acordão.



Fonte: ASSCOM-SINDJUS

36 comentários para a notícia Stélio Muniz rejeita novos embargos da PGE contra ação dos 21.7%

24/12/2010

Luis:

Anibal, então é possível que isso se arraste para além de 2011?

Moderador:

Sim. Porque isso não depende apenas do Sindjus. Mas tudo o que pudermos fazer para liquidar essa fatura ainda em 2011, será feito com absoluta certeza e máximo empenho. Forte abraço. Anibal Lins

23/12/2010

weclei:

Caro moderador, O SINDJUS já tem o valor aproximado dos salários-base dos cargos contemplados com a ação dos 21,7%?

Moderador:

Isso só teremos conhecimento com absoluta segurança quando a sentença transitar em julgado. Pois, até lá, os salários poderão sofrer nova correção (por reposição de perdas inflacionárias, revisão do PCCV etc) e qualquer previsão agora estará ainda na esfera do palpite. Mas ressalto que somente os cargos de nível médio e fundamental podem ser abrangidos por essa decisão. Excepcionalmente, há a possibilidade também para os oficiais de justiça que ingressaram pelo nível superior porque sua tabela de vencimentos ainda está mantida no nível médio. Grato pela participação. Forte abraço. Anibal Lins

22/12/2010

Kassio:

Caro Aníbal, entrei para o quadro de servidores do TJMA em abril deste ano e me filiei ao Sindjus em julho. Tenho direito a essa ação dos 21,7% e 11,9%? Se positivo, como visualizar a lista dos associados que fazem jus a essas ações? Grande abraço!

Moderador:

Sim! E sim! A lista dos associados incluídos nas ações do Sindjus está sendo atualizada no nosso site e esse serviço deverá estar concluído antes do recesso natalino findar. Conte conosco. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

22/12/2010

Marco:

E agora Aníbal? O que falta para essa ação chegar nos resultados que nós queremos?

Moderador:

Companheiro Marco: Falta a ação transitar em julgado. Como ainda cabe recurso por parte da Procuradoria Geral do Estado, então resta-nos aguardar o fim dos prazos para termos claro qual o cenário de futuro que teremos para 2011 no tocante a essa ação. Abraço a todos e todas da nossa querida comarca de Santa Inês. Feliz Natal. Anibal Lins

21/12/2010

Amarim:

Anibal,no próximo ano, já teremos esses 21,7%, implantado em nossos vencimentos. Feliz Natal a todos nós servidores.

Moderador:

Se não houver novo recurso da PGE, sim. É possível. Ou se houver recurso ao STF, mas este não conhecer do pedido. Nesta hipótese as chances também são grandes disto se resolver ainda em 2011. Feliz Natal a todos nós. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

21/12/2010

Joana:

QUANTOS RECURSOS AINDA PODEM OCORRER NA AÇÃO DOS 21%?

Moderador:

Em principio, talvez só mais um para o STF. Esta é a opinião do nosso jurídico. Resta agora aguarda o fim dos prazos. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

20/12/2010

Lineker:

Anibal, eu era Auxiliar Judiciário no periodo de 12/05/2006 até 10/05/2010 quando assumir o cargo de Oficial de Justiça, terei direito aos 21,7% ?

Moderador:

Voce tem direito aos seus retroativos do período que era auxiliar judiciário. Quanto à situação atual como oficial de justiça ingresso pelo nível superior, nosso jurídico estuda o ajuizamento de uma ação específica para esse segmento dado as particularidades que atingem esses companheiros. Grato. Abraços. Anibal Lins

20/12/2010

Faustino M.:

filiei-me recentemente ao sindicato, gostaria de saber se o meu nome vai entrar nesta açõa?

Moderador:

Sim. Todos os servidores ocupantes de cargos de nível médio e fundamental do TJMA, que são filiados ao Sindjus, serão contemplados pelas ações de cobrança dos 21.7% ajuizados pelo sindicato. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

19/12/2010

Maryellen Monteiro:

Sou Auxiliar Judiciário e filiada ao Sindjus, essa ação não vai beneficiar nossa categoria? Pois parece que o meu nome tava lá na relação...Abraços

Moderador:

Com certeza, sim, voce será contemplada. Essa ação beneficia os servidores efetivos do TJMA, ocupantes de cargos de nível médio e fundamental, filiados ao Sindjus. Portanto, voce está inclusa. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

19/12/2010

Val:

a ação dos 21,7%¨beneficiará os auxiliares judiciarios? ja que quando entrei era cargo a nivel fundamental

Moderador:

Sim, a ação dos 21.7% também beneficiará todos os servidores efetivos de nível fundamental, que são sindicalizados. Estão de fora apenas os servidores ocupantes de nível superior, exceto os oficiais admitidos pelo último concurso. Para estes também é possível incluí-los na ação de cobrança. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

19/12/2010

JULIANA FREITAS:

Aníbal meu amigo, então os Auxiliares não terão direito ao rejuste também? já que são de nível fundamental. Agora a coisa complicou........rsrs

Moderador:

Querida amiga Juliana, todo esse problema foi causado porque o então governador do Estado do Maranhão, José Reinaldo Tavares, concedeu reajuste com índices diferenciados (30% para os servidores de nível superior e 8,3% para os servidores de nível médio e fundamental), o que fere a Constituição Federal. Ajuizamos uma ação, a qual cobra a diferença (21,7%). O processo foi julgado procedente em primeiro grau. Teve, em segundo grau, a decisão confirmada na íntegra. A PGE interpos um agravo regimental, o qual foi rejeita. Depois interpos um recurso de Embargos de Declaração, que também foi rejeita. Novamente, a PGE ajuizou outro embargos de Declaração, que foi recentemente julgado e mais uma vez rejeita pela Terceira Câmara Cível. O processo em segunda grau tem como relator o desembargador Stélio Muniz. Agora, a decisão deverá ser publicada para ter início o prazo para recurso. Provavelmente a PGE irá recorrer. Depois do quie foi dito, informo a colega que os servidores de níveis médio e fundamental tem direito ao reajuste. Com relação aos oficiais de justiça que ingressaram pelo nível superior, entedemos que eles também fazem jus ao reajuste, uma vez o TJ não adotou para os mesmos a tabela de nível superior, ou seja, a exigência para a investidura no cargo foi de nível superior, mas não houve a mudança na remuneração. Feliz Natal e próspero ano novo. Rivelino Pereira.

19/12/2010

José Carlos:

Anibal, e quais são os passos p/ se sindicalizar? É um processo muito burocratico? Se me filiar agora, quando meu nome estará na lista dos substituídos? abraços

Moderador:

Não há burocracia alguma para se sindicalizar. Basta acessar o link SINDICALIZE-SE no site do Sindjus, que está na lateral esquerda do nosso portal na internet. Assim que nos chega às mãos o pedido de sindicalização, o mesmo é encaminhado o mais rápido possível para implantação na folha de pagamento. Mas de pronto providenciamos o seu cadastramento no rol de associados e nas ações judiciais do Sindjus nas quais voce possa ser incluido. Quanto a isso, fique certo e tranquilo. Forte abraço. Anibal Lins

18/12/2010

Júnior:

Que situação! Os OJ´s do último concurso serão, dessa forma, os mais prejudicados. Sem um cargo de nivel superior e sem os 21% de reajuste... bom, mas acredito em um outro desfecho ainda. Do contrário, acho que poderemos acionar a assessoria juridica na tentativa de evitar tamanho desrespeito.

Moderador:

TEXTO RETIFICADO ÁS 09:55HS DO DIA 20.12.2010: Voce está completamente certo. Isto só ressalta ainda mais a má fé, ou a desinformaçao, ou a miopia administrativa, ou o descompromisso com o servidor público, daqueles 16 desembargadores que ratificaram a volta da escolaridade do cargo de oficial de justiça do nível superior para o nível médio nessa altura do campeonato. Porém equivoco ainda mais grave cometerão os oficiais de justiça se não reagirem com unidade e, por isso, com força para barrar essa barbaridade. Paralisem suas atividades e revelem ao mundo o que estão querendo fazer com a classe, se essa intransigencia persistir e se o TJ náo quiser permitir que os deputados estaduais votem de acordo com a sua convicção pessoal e a sua consciência. Digo isso porque a reação na Assembléia em relaçao a esse projeto está sendo a pior posssível. O que todos lá se perguntam é quem foi o autor de uma idéia táo estapafúrdia e retrógrada como essa. Mas mesmo assim ainda há desembargador que quer dar ordens à Assembléia e ditar como os deputados devem votar. Não podemos permitir que isso aconteça. A hora de reagir é agora. Depois é quase impossível ter volta. Pensem nisso. O Sindjus, através de sua assessoria jurídica e de sua direção, está fazendo tudo ao seu alcance para que ninguém fique no prejuízo. Faça cada um dos demais afetados por essa medida também a parte que lhe cabe nessa luta. Coragem e avante. Abraços. Anibal Lins

18/12/2010

Marcos Cássio:

Só lembrando. Como anda a ação dos 11,98%? E, novamente, quem ficará por FORA e por DENTRO? É a mesma situação dos 21,7%? Obrigado.

Moderador:

A ação dos 11.98 aguarda ainda julgamento no Primeiro Grau. Ela beneficiará apenas os sócios do Sindjus, inclusive estáveis e ocupantes de nível superior. Quem não é sindicalizado está fora. Grato. Abraço. Anibal Lins

18/12/2010

JULIANA FREITAS:

Olá, Aníbal,bom dia! Os oficiais terão direito a esse reajuste? Pergunto por que você usou a expressão “ensino médio” em respostas anteriores. Abraços!

Moderador:

CORREÇÃO - Querida Juliana: Assim respondi porque somente os oficiais de justiça admitidos pelo nível médio fazem direito a esse reajuste. Mas peço desculpas pela falha na redação original dada à minha resposta ao seu comentário. A ação dos 21.7% foi ajuizada para todos os servidores ocupantes de cargos de NÍVEL MÉDIO e TAMBÉM pelos de NÍVEL FUNDAMENTAL, ocupantes de cargos efetivos do TJMA e sócios do Sindjus. A ação, portanto, contempla os auxiliares, motoristas e telefonistas, como em outras respostas, corretamente, eu aqui escrevi. Grato. Abraços. Anibal Lins

17/12/2010

Servidor Público:

Esse 21,7% vai ser para todos os sevidores do TJ-MA?

Moderador:

Não. Apenas para os servidores ocupantes de cargos de nível médio que são sócios do Sindjus. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

17/12/2010

Liana Carvalho:

Gostaria de saber se terão direitos a receber somente os servidores quem fazem parte da ação ou tal decisão se estenderá a todos os servidores; após o trânsito em julgado da decisão servidores que não estão no processo poderão impetrar ações pleiteando esse direito? Desde já, grata pela resposta.

Moderador:

Querida Liana: A ação alcança apenas os servidores sindicalizados ocupantes de cargos de nível médio do TJMA. Aqueles que não são sócios do Sindjus estão fora. Após o trânsito em julgado da ação, creio que seja possível o ajuizamento de novas ações para beneficiar aqueles que não foram ainda contemplados. Mas quem assim proceder estará perdendo tempo. E dinheiro. Portanto, por que não se sindicalizar e participar logo das ações do Sindjus? É o mais razoável. Voce evitar assim começar do zero e fazer toda a tramitação que a ação fará em todas as instâncias possíveis e enfrentando os mais variáveis tipos de recursos protelatórios do estado. Além de demonstrar com isso unidade com seus colegas que estão nessa peleja desde o início. No mais, ressalte-se que os companheiros do TJ do Rio de Janeiro estão em greve desde o dia 19 de outubro para garantir a extensão dos benefícios de uma ação na qual os sócios do SINDJUSTIÇA-RJ foram contemplados com 24% de correção salarial, mais retroativos. No entanto, a posição da administração do TJ-RJ é pela não extensão dos efeitos dessa decisão judicial para quem não é sócio do SINDJUSTIÇA-RJ, o que vinha sendo pleiteado administrativamente por aquela entidade sindical co-irmão. Esta é a experiência mais recente em matéria dessa natureza que temos com servidores do Judiciário Estadual no Brasil. Pense a respeito. Abraços. Anibal Lins

17/12/2010

Benedito Garcia:

Anibal, como fica os novos filiados quanto a ação do 21,7%, terá uma nova lista de substituídos na ação?

Moderador:

Sim, temos atualizado constantemente. Rivelino Pereira.

17/12/2010

Célia Caldas:

A Palavra de Deus diz: acaso há algo impossivel para DEUS ? A benção só acontece para aquele que acredita. pois aquilo que parece impossivel para o homem ,para Deus não é. parabéns para você Anibal e a todos aqueles que lutaram.

Moderador:

Toda a diretoria do SINDJUS/MA agradece o reconhecimento e as sábias palavras da colega. Rivelino Pereira.

17/12/2010

João Neto:

anibal, e aquela ação contra a tributação de imposto de renda em cima das férias tá andando?

Moderador:

Sim, a ação está ajuizada e tramitando. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

17/12/2010

João:

anibal, caso eu saía do TJ pra assumir outro emprego, eu ainda recebei os retroativos que deixei de receber?o sindicato vai me informar?

Moderador:

Sim, temos outro processo onde existe substituídos na mesma situação descrita pelo colega. Rivelino Pereira.

17/12/2010

faustino M. de Souza:

Gostaria de saber se esta ação irá beneficiar todos os servidores do TJMA, ou não, ou em outras palavras quem realmente vai ser beneficiado com esta ação?

Moderador:

A Justiça dá para quem pede. O Sindjus pediu por todos os seus associados ocupantes de cargos de nível médio. Os demais estão fora. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

17/12/2010

Mayana Diniz:

Parabéns, Aníbal Lins, pelas vitórias que você e os demais componentes da Diretoria do Sindjus vêm conquistando para os servidores do TJ-MA. Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

Moderador:

A direção do SINDJUS/MA é grata pelo reconhecimento da companheira. Feliz Natal! Rivelino Pereira.

17/12/2010

JULIANA FREITAS:

Boa notícia, vamos em frente, firmes e fortes. Abraços Aníbal!

Moderador:

Vencemos mais uma batalha. Não vamos desistir jamais da luta. Feliz Natal a você Juliana e a todos os companheiros de Comarca de Açailândia. Rivelino Pereira.

17/12/2010

Fernando :

Moderador, por favor me explique acerca do recesso. No site do TJ em várias notícias fala que o recesso vai de 20 a 06 de janeiro,mais isso é valido somente para os juízes? Os servidores tem direito a esse recesso também? aqui na comarca onde trabalho ninguém soube informar!!!!

Moderador:

Querido Fernando: Na verdade, o recesso não exclui a possibilidade do plantão judicial. Desse modo, nem mesmo os juízes estão totalmente excluídos da possibilidade de trabalhar no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, em razão do recesso Natalino. Quanto aos servidores, as secretarias tradicionalmente se dividem em duas turmas de trabalho. Uma que fica de plantão na semana do NATAL e outra que fica trabalhando na semana do REVEILLON. Grato. Abraços. Anibal Lins

17/12/2010

Leonardo:

Ótima notícia. E a partir de agora, qual é o próximo caminho da ação? O Estado ainda poderá entrar com mais recursos? Grande Abraço.

Moderador:

Amigo Leonardo, a PGE ainda pode recorrer. Contudo, vamos vencer qualquer recurso que pela venha a interpor. Feliz Natal. Gde abraço. Rivelino Pereira.

17/12/2010

Marcio Soares de Sousa:

Olá, amigos e companheiros.. Gostaria de saber se ainda existe a possibilidade do Estado ainda entrar com algum recurso que possa protelar ainda mais essa ação?? se não.. Qual o próximo passo??

Moderador:

Sim, infelizmente ainda existe a possibilidade da PGE recorrer. Contudo, não tenha dúvida, vamos vencer todos os recursos possíveis, porque Deus e o direito está conosco. A direção do SINDJUS deseja um feliz natal e próspero ano novo a todos os companheiros de Presidente Dutra. Rivelino Pereira.

17/12/2010

Jorge:

E agora?

Moderador:

A decisão seguirá para publicação, para assim, o prazo de recurso comece a correr. Rivelino Pereira.

17/12/2010

FABIO QUEIROZ DE AZEVEDO:

Caro moderador, como vai ficar a situção dos servidores que tomaram posse esse ano em virtude do ultimo concurso? Temos interesse também em receber esses 21,7%.

Moderador:

Se o seu cargo é de nível médio, e se também é sindicalizado, então não se preocupe. Seu nome certamente será incluído na relação dos beneficiários das ações de cobrança do Sindjus dessa e de outras diferenças salariais. Grato pela participação. Forte abraço. Anibal Lins

17/12/2010

FABIO QUEIROZ DE AZEVEDO:

Caro Moderador, mesmo que a procuradoria entre com o Extraordinário a ser julgado pela Suprema Corte, não é o caso de o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão entrar com pedido de Execução Provisória, uma vez que o Recurso Extraordinário só possui efeito devolutivo, ou seja, nao tem efeito Suspensivo?

Moderador:

Caro Fábio, por uma questão de prudência, é aconselhável que quando formos executar a sentença seja feita em execução defintiva. Rivelino Pereira.

17/12/2010

Marcos Cássio:

Quem ficará por dentro ou por fora desta diferença? Obrigado.

Moderador:

CORREÇÃO - DENTRO: Todos os oficiais de justiça admitidos pelo NÍVEL MÉDIO, mais todos os comissários de justiça, mais todos os técnicos judiciários, mais todos os auxiliares judiciários, mais os motoristas, mais as telefonistas, admitidos pelo NÍVEL FUNDAMENTAL, que são filiados ao Sindjus. FORA: Todos os oficiais de justiça, mais todos os comissários de justiça, mais todos os técnicos judiciários, servidores admitidos pelo NÍVEL MÉDIO, mais todos os auxiliares judiciários, mais os motoristas, mais as telefonistas, servidores admitidos pelo NÍVEL FUNDAMENTAL, que NÃO são sindicalizados. Quanto aos oficiais de justiça admitidos pelo nível superior, mas enquadrados ainda como na tabela de vencimentos de nível médio, em tese, estes também têm direito aos 21.7%, porque a tabela ainda não foi corrigida para o nível superior. Contudo, o tratamento a ser dado para estes servidores especificamente está sendo estuado pelo jurídico do Sindjus para que os mesmos não sofram prejuízos e tenham todos os seus direitos assegurados. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

16/12/2010

Francisco:

qual o prazo para eles recorrerem? melhoras Anibal. Parabens Sindjus pelas vitorias

Moderador:

De 30 dias. O companheiro Anibal já está de alta e se recupera bem em sua residência. Em breve estará novamente na batalha. Rivelino Pereira.

16/12/2010

odair:

e agora presidente qual o próximo passo???

Moderador:

Agora é aguardar a publicação do acórdão e que os prazos para recurso da PGE ao STF se expirem para, somente assim, saber o quanto, de fato, já estamos perto de usufruirmos desse nosso direito que a Justiça vem reconhecendo, aqui, no TJ-MA. Grato pela participação. Feliz Natal e um próspero 2011. Forte abraço. Anibal Lins

16/12/2010

Lourival Neto:

Boas novas. Avante.

Moderador:

Avante. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

16/12/2010

Gleydson Mendes:

Depois do julgamento desse último embargo, ainda caberá recurso? Qual ou quais?

Moderador:

Sim, é possível recurso do Estado do Maranhão ao STF. Mas tudo isso é mera questão de tempo. Isso é matéria já sumulada pela Suprema Corte. O importante é que está se formando uma poupança para cada servidor que figura nessas ações do Sindjus. No futuro, haveremos de usá-la da melhor forma possível juntamente com nossas famílias. Grato pela participação. Abraços. Anibal Lins

16/12/2010

J.B.:

E agora, quais os passos que ainda há para que possamos receber o reajuste. valeu!!!

Moderador:

Aguardar transcorrer o prazo para a PGE decidir se recorre, ou não, ao STF. Tudo o mais depende do que acontecerá ao final desse prazo. Forte abraço. Anibal Lins

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