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Data da publicação: 08 de janeiro de 2010


Sinjus fala sobre decisão do TJMG de não cumprir a Resolução 88
Sinjus fala sobre decisão do TJMG de não cumprir a Resolução 88

“Foi apenas uma conversa”. Com essas palavras o Secretário Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2a Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus), Nicolau Prímola, explicou a maneira como o presidente do TJMG, Sérgio Resende, resolveu a situação dos servidores de Minas Gerais em relação a majoração da jornada de trabalho determinada pela Resolução 88 do CNJ.

De acordo com o diretor, a diretoria do sindicato procurou o presidente do Tribunal de Minas e em uma simples reunião ele assumiu o compromisso de não alterar a jornada de trabalho de 6 horas porque o Tribunal não teria condições de reajustar os salários dos servidores. O presidente do TJMG já justificou o não cumprimento da Resolução 88 para o CNJ e junto com o governo estadual impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS)  28547, pedindo a suspensão, em caráter liminar, e a posterior declaração de inconstitucionalidade, da Resolução nº 88/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por conta da atitude coerente e corajosa do TJMG em favor dos seus servidores, a diretoria do Sindjus-Ma decidiu enviar telegramas para todos os desembargadores mineiros e para o presidente do TJMG, Sergio Resende, elogiando a medida. “O sindicato quer parabenizar os tribunais que foram justos com os trabalhadores e espera que o Tribunal de Justiça do Maranhão se espelhe nessas atitudes”, justificou o presidente Aníbal Lins.



Fonte: Poliana Sales - Imprensa Sindjus

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