PEC 190 é consenso na Câmara dos Deputados



PEC 190 é consenso na Câmara dos Deputados

A PEC 190, que confere ao STF (Supremo Tribunal Federal) a criação do Estatuto do Judiciário, é matéria de consenso na Câmara dos Deputados, em Brasília. “A aprovação vai depender dos movimentos que nós fizermos, porque não tem objeção do governo, nem da oposição, nem dos líderes partidários”, afirmou o diretor de estudos sócio-econômicos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Santa Catarina - SINJUSC, Volnei Rosalen, escalado para estar em Brasília juntamente com o Dionízio Avalhaes e outros companheiros do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Bahia e Paraíba.

 

 Eles fizeram visitas a parlamentares estratégicos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Três pontos prioritários foram definidos pelos representantes sindicais para nortear a ação no Congresso. O primeiro deles é conseguir contato com o ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PMDB), por meio do senador de MS, Delcídio do Amaral (PT). Na manhã da quarta o grupo de trabalho foi recebido pelo senador, que se comprometeu a falar com Michel Temer já na segunda-feira (7), véspera da reunião do Colégio de Líderes, pela inclusão da PEC.

 

 Além da atenção, Delcídio deu orientações sobre as melhores maneiras de conseguir que a proposta seja enviada para votação. Essas dicas deverão ser usadas pelos representantes sindicais no decorrer da semana. O contato com Chinaglia, que seria feito por intermédio dele, ficou a cargo do grupo de Pernambuco, que iria ao ex-presidente da Câmara por meio da bancada de seu estado.

 

O segundo passo definido pelos líderes sindicais foi procurar os deputados Manoel Júnior (PMDB-PB) e Alice Portugal (PCdoB-BA) para que eles entrassem em contato com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incentivando a inclusão da PEC do Judiciário na pauta. Essa etapa incluiu o contato com Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do Governo na Câmara, por meio da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A última fase do planejamento, foi procurar deputados federais estratégicos para fechar um grupo de apoio à PEC 190.

 

PARLAMENTARES

 

Pela última fase, o grupo de trabalho esteve em contato com vários parlamentares. Na visita a José Genoino (PT-SP), ele se declarou favorável à aprovação da PEC e elogiou a ideia de que ela contenha a criação de um estatuto do Judiciário. Para ele, os representantes devem encontrar o melhor momento para que ela seja incluída na votação. Ele ressaltou que haverá sessão na Câmara até o dia 17 de julho, e que o quorum deve se justificar em virtude da necessidade da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na primeira quinzena do mês que vem.

 

 Segundo o parlamentar, outra proposta que deverá ser definida no período é a do pré-sal. Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), é necessário fazer contato com os líderes da bancada do Governo para que a PEC do Judiciário entre na lista das que serão votadas. “Hoje o maior entrave na pauta é a PEC 300”, ressalta, referindo-se à proposta que cria um piso nacional para os bombeiros e policiais militares. Vargas afirma que caso haja acordo entre o Governo e os militares, o que segundo a Câmara ainda não ocorreu, será possível destrancar a pauta de votação.

 

O deputado Flávio Dino informou aos sindicalistas que irá agendar um encontro com Michel Temer e Cândido Vaccarezza para pedir apoio à PEC 190/07. Chico Alencar (PSOL-RJ) também se prontificou a apoiar a mobilização entre os parlamentares pela inclusão da PEC 190 na pauta. “Conseguimos falar com muitos deputados, e o resultado está sendo bastante positivo”, avalia o vice-presidente do Sindijus-MS, Dionízio Gomes Avalhaes. Ele explica que agora o foco da atuação dos sindicatos será o presidente da Câmara, Michel Temer, e que nesse sentido o apoio demonstrado por Delcídio é fundamental para que se consiga a inclusão da PEC na votação. Da mesma forma que MS, outros estados têm procurado seus parlamentares estratégicos para que eles atuem junto a Temer mostrando a importância da inclusão da PEC do Judiciário na pauta deste ano.

 

SEMANA INTENSA DE ATIVIDADES

 

Em razão do feriado de quinta, 03, e de não haver pauta na Câmara dos Deputados, alguns estados deixaram de enviar delegações a Brasília nesta semana. Mas todo esforço deve ser empreendido pelos sindicatos para que TODOS OS ESTADOS SE FAÇAM PRESENTES na semana que vem, principalmente dias 08 e 09 de junho. A orientação se justifica porque há uma grande chance de mantermos audiência com Michel Temer para incluir a PEC 190 na pauta de votação ainda nessa semana, já que provavelmente a PEC 300 - 446, deva ir a votação.

 

A audiência com o presidente já foi solicitada por vários deputados e pelo senador Delcídio. Estamos convocando todos os estados para estarem presentes em Brasília nesses dias. A ideia é formarmos equipes de trabalho para atuação na Câmara dos Deputados, atuando em várias frentes que vão desde a audiência com o presidente Temer, visitas aos "cabeças do congresso", líderes partidários e encher os corredores da Câmara. Para contactar com os sindicalistas de todo o país foram divididas equipes por região que farão contatos com as entidades para enviar o maior número possível de trabalhadores para Brasília. O SINDJUS-MA está representado na Comissão Nacional de Mobilização pela aprovação da PEC 190 pelo diretor Armistrong Clay, auxiliar judiciário da comarca de Imperatriz.

 

Fonte: FENAJUD