Oficiais de Justiça ratificam luta pelo enquadramento na tabela de nível superior



Oficiais de Justiça ratificam luta pelo enquadramento na tabela de nível superior

Oficiais de Justiça do Fórum e Juizados Especiais da capital, e das comarcas de Santa Inês, Arari, Bom Jardim, Santa Rita, Coroatá, Alcântara e Cantanhede estiveram reunidos na manha deste sábado, 5, na sede do Sindjus para tratar sobre assuntos de interesse específico da classe. A reunião contou com a presença do desembargador federal Alcebíades Dantas, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, que tem acompanhado a luta dos oficiais da Justiça estaduais por melhores condições de trabalho.

Em pauta, informes sobre a tramitação do projeto de enquadramento dos oficiais de justiça na tabela dos demais cargos de nível superior (analista judiciário) de autoria da desembargadora Nelma Sarney e a mobilização da classe para o Dia Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça, marcado para dia 25 de março.

O presidente do Sindjus Aníbal Lins iniciou a reunião reafirmando a posição da diretoria a respeito do enquadramento dos oficiais na tabela dos analistas. “Nós estamos acompanhando as reuniões da Comissão de Assuntos Legislativos, mantendo sempre a posição de lutar pelo enquadramento de todos os oficiais de justiça. A Resolução 48 do CNJ objetiva dar um salto de qualidade na prestação jurisdicional em todo país e é isso que queremos”, disse o presidente.

Aníbal Lins informou que a comissão se reunirá novamente na próxima segunda-feira, 8, e o projeto da desembargadora Nelma Sarney será o primeiro da pauta. “É possível que seja uma reunião decisiva e esperamos um parecer favorável da comissão à proposta”, explicou.  

O oficial de justiça Nonato Reis manifestou seu apoio à posição do Sindjus de lutar pelo enquadramento de todos oficiais indistintamente.  “Nós devemos endossar a linha do Sindjus de defender o enquadramento de todos na tabela dos analistas, independente de ter ou não o nível superior. A linha do sindicato está correta, não podemos criar uma subclasse. São todos oficiais de justiça e não pode existir um que ganhe mais e outro menos. A nossa batalha ainda está começando. Temos que enfrentar uma batalha na comissão, outra no pleno do Tribunal, outra na Assembléia Legislativa e por último com o Governo do Estado, e por isso não podemos perder a unidade”, defendeu o oficial.

O presidente do Sindjus explicou ainda que existe forte resistência quanto à aprovação do projeto, pois há uma corrente no TJMA que defende a tese segundo a qual o cargo de oficial de justiça não pode ser equiparado ao de analista por ser um “cargo isolado”. Segundo explicações do desembargador Alcebíades Dantas, essa tese é incorreta. “Se o cargo de oficial de justiça fosse isolado não haveria plano de cargos e carreiras. Na minha opinião, o Tribunal de Justiça do Maranhão está descumprindo a Resolução 48 do CNJ, a Lei Complementar 116, que mudou o requisito do cargo de oficial de justiça para nível superior revogando taticamente a tabela de nível médio, e a própria Lei Estadual 8.715, que estabeleceu Plano de Cargos de Carreira e Vencimentos e fixou a tabela única para os cargos de nível superior”, argumentou o desembargador federal.

O desembargador Alcebíades Dantas também compactua com a tese de que todos os oficiais de justiça devem ser enquadrados na tabela dos analistas. “Se tem oficial que entrou no cargo quando o acesso ainda era a exigência de nível médio, ele não pode agora ser prejudicado depois da mudança de nível”, explicou.

Dia Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça

A mobilização da categoria para o Dia Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça foi o outro ponto de pauta da reunião. A Federação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - Fenassojaf e a Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça dos Estados do Brasil – Fojebra estão programando uma marcha conjunta à Brasília, com a participação de mais de mil oficiais de justiça de todo de país.

A mobilização dos trabalhadores visa derrubar o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei 107/2007, que altera o Código de Processo Civil exigindo formação exclusiva em Direito para o cargo de oficial de justiça, além de pressionar o CNJ para ter uma postura mais firme com os tribunais exigindo o cumprimento da Resolução 48. Outro objetivo da marcha é cobrar do Congresso Nacional a legalização do porte de arma para os oficiais de justiça e aprovação da PEC 190.

O presidente do Sindjus informou que os oficiais de justiça do Maranhão precisam organizar uma caravana para participar da marcha e pediu que os servidores indicassem uma comissão para encaminhar os preparativos.  “Precisamos nos integrar à luta nacional dos oficiais e unificar as nossas reivindicações. Pois, as medidas do Conselho Nacional de Justiça visam cada vez mais uniformizar o Judiciário brasileiro”, justificou o presidente.

Deliberações

No final do encontro, os oficiais de justiça ratificaram a posição de que o Sindjus deve lutar pelo enquadramento de todos os oficiais de justiça na tabela dos analistas e foi escolhida a comissão responsável pela organização da caravana do Maranhão no Dia Nacional de Luta dos Oficiais de Justiça.

 Integram a comissão os oficiais Herbeth Mendes (Raposa), Rômulo Neves (São José de Ribamar) e Márcio Luis (Arari) e as oficialas Fátima Ramos e Rosimeire dos Reis (São Luís). A comissão será responsável pela listagem dos interessados, pela venda das camisas promocionais do encontro e para levantar os recursos que custearão as despesas com transporte e alimentação da delegação.

O presidente do Sindjus Aníbal Lins pediu para que os oficiais de justiça continuem acompanhando a tramitação do projeto da desembargadora Nelma Sarney e que participem das atividades convocadas pelo sindicato. “Nós temos recebido manifestações de apoio para que essa questão tenha uma solução política. O Tribunal tem até o dia 15 de março para se adequar de forma plena à Resolução 48 do CNJ, como ratificou a decisão do conselheiro Leomar Amorim nesta semana. Por isso, devemos preservar nossa unidade e continuar acompanhando cada acontecimento”, finalizou.

 

Desembargador Alcebíades Dantas com os oficiais de Justiça do TJMA

 

 

Fonte: Poliana Sales - Imprensa Sindjus