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Domingo, 20 de maio de 2012

História

Paralisações

A primeira paralisação da categoria foi realizada no dia 10 de setembro de 2003. Na ocasião, Oficiais de Justiça de todas as comarcas do estado protestam contra os baixos salários e denunciam as precárias condições de trabalho. Na véspera, uma representação disciplinar contra Aníbal Lins, presidente do Sindjus, é protocolada pela desembargadora Etelvina Gonçalves, então presidenta do TJMA, que justifica sua iniciativa por “críticas desautorizadas” atribuídas ao sindicalista contra a chefa do Judiciário Maranhense.


O ano de 2003 se encerra vitorioso com a implantação do Plano de Cargos e Salários aprovado pelo TJMA, que repõe as perdas dos Oficiais de Justiça. Todos os oficiais de justiça são beneficiados. Em 2005, o Colégio de Desembargadores arquiva o processo disciplinar contra Anibal Lins por unanimidade.


Greves

Em 16 de Setembro de 2004, os oficiais de justiça das comarcas do interior, abandonados pela administração, realizam sozinhos a primeira greve da História do TJMA, visando garantir condições efetivas de trabalho para toda a categoria.


Delegações dos sindicatos dos servidores do Judiciário dos Estados da BA, RS, PR e RJ vêm a Bacabal, Caxias, Imperatriz e Arari para apoiar o movimento. Durante a greve, o assessor especial das Nações Unidas, Leandro Despouy, em visita ao Brasil com a intermediação da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, recebe Aníbal Lins que denuncia as precárias condições de trabalho no Judiciário maranhense e as retaliações sofridas pelos servidores.


Em seguida, a Assembléia Legislativa também realiza audiência pública para debater a situação. A presidenta da Federação Nacional dos Servidores da Justiça, Maria José Silva, e os deputados Luiz Pedro e Graça Paz (PDT), negociam em nome dos servidores. O TJMA se compromete a garantir condições de trabalho para a categoria. A greve se encerra na primeira semana novembro, depois de 36 dias de paralisação.


Cerca de um ano depois, em 5 de outubro de 2005, os Oficiais de Justiça decidem parar novamente por três dias. Protestam pelo descumprimento das promessas do TJMA. A adesão é total. Mantém-se, todavia, um plantão para cumprimento de mandados urgentes, por decisão da assembléia geral dos grevistas. O CGJ nomeia 40 oficiais de justiça, sem concurso público, para atuar na capital. O ato, sem base legal, é denunciado ao Ministério Público Federal pelo sindicato. Apesar das retaliações a greve continua. Sem saída, o TJMA regulamenta e reembolsa as despesas dos oficiais de justiça. A paralisação se encerra com sucesso.


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