Ações
IX Processo n°.: 12394-37.2010.8.10.0001
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública
Objeto: Horas Extras de oficiais de justiça desde 2006 ou desde a data de nomeação para servidores que ingressaram no TJ/MA após 2006.
Data de Ajuizamento: 16/04/2010
Contemplados: oficiais de justiça filiados ao SINDJUS até abril de 2010.
Andamento: concedida liminar para que a carga horária dos oficiais de justiça seja de 30 horas semanais. Réplica apresentada em 26/08/2010
X Processo n°.: 21486/2004
Vara: 8ª Vara da Fazenda Pública
Objeto: Gratificação Judiciária dos oficiais de Justiça do período de 25/08/2004 a dezembro de 2005.
Data de Ajuizamento: 25/08/2004
Contemplados: oficiais de justiça filiados ao SINDJUS até agosto de 2004.
Andamento: em fase de execução.
XI Processo n°.: 2007.37.00.006345-0
Vara: 3ª Vara Federal
Objeto: Pagamento de diligências cumpridas pelos oficiais de justiça nas eleições de 2002
Data de Ajuizamento: 01/08/2007
Contemplados: Oficiais de justiça que cumpriram diligências nas eleições de 2002.
Andamento: Concluso para sentença em 10.07.2009.
XII Processo n°.: 19083.97.2010.8.10.0001
Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública
Objeto: Não incidência de previdência sobre 1/3 de férias e devolução dos valores descontados nos últimos 10 anos.
Data de Ajuizamento: 08/06/2010
Contemplados: Servidores filiados ao SINDJUS até 08.06.2010.
Andamento: Concluso para despacho.
XIII Processo n°.: 9421/2004
Vara: 4 ª Vara da Fazenda Pública
Objeto: isonomia oficiais de justiça de1ª, 2ae 3a entrância com oficiais de 4a entrância (Lei n°8.032/2003)
Data de Ajuizamento: 2004
Contemplados: Oficiais de justiça de 1ª, 2ª e 3ª entrância filiados ao SINDJUS em 2004.
Andamento: Improcedente em primeira instância. O SINDJUS recorreu e o processo encontra-se concluso com o relator no TJ/MA
XIV Processo n°.: 12542/2003
Vara: 4 a Vara da Fazenda Pública
Objeto: revisão geral art. 37, X da CF.
Data de Ajuizamento: 31.07.2003.
Contemplados: servidores que estavam filiados ao SINDJUS em 31.07.2003
Andamento: improcedente em primeira instância. Decisão mantida no TJ/MA. O SINDJUS apresentou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
XV Processo n°.: 341362008
Vara: 4 a Vara da Fazenda Pública
Objeto: Gratificação Judiciária.
Data de Ajuizamento: 19/12/2008
Contemplados: Oficiais de Justiça filiados ao SINDJUS até dezembro de 2008 e que estavam vinculados ao Poder Judiciário entre dezembro de 2003 e Agosto de 2004.
Andamento: Réplica apresentada em 22/06/2009. Processo concluso para despacho com o parecer do Ministério Público.
